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Justiça e Lei

V Semana da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho

Sáb, 05 de Dezembro de 2009 23:59
V Semana da Conciliação do Tribunal Regional do TrabalhoNa próxima segunda-feira (07/12), Divinópolis abre a V Semana da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho – A solenidade será presidida pelo Desembargador Corregedor do TRT 3ª Região, Eduardo Augusto Lobato, com a presença dos representantes dos poderes executivo e legislativo
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Salários de policiais e bombeiros terão fundo complementar

Qua, 04 de Novembro de 2009 11:37
Acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado a Proposta de Emenda à Constituição 41/08, que prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares e a criação de fundo com recurs...
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Semana Nacional de Conciliação recebe reforço extra

Seg, 14 de Setembro de 2009 23:23
O objetivo é julgar todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. Em Divinópolis está participando a 2ª Vara de Família e Sucessões.
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Nova Lei Orgânica da Defensoria Pública é aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, segue agora para aprovação em plenário.

Qua, 09 de Setembro de 2009 18:41
A Defensoria Pública deve prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados
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OAB questiona no STF lei do Mandado de Segurança baixada sem veto de Lula

Qua, 12 de Agosto de 2009 22:23
OAB questiona no STF lei do Mandado de Segurança baixada sem veto de Lula Brasília, 12/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil poderá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a sanção presidencial às mudanças no regulamento do Mandato de Segura...
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