A venda de projetos de lei por atacado na internet está multiplicando proposições com mesmo conteúdo e texto por câmaras municipais de todo o país. O Estado de Minas encontrou nos Legislativos de várias cidades e regiões do Brasil projetos de lei idênticos aos vendidos no site www.projetosdelei.com.br. Conforme mostrou ontem a reportagem, por meio da página da internet mantida pelo ex-vereador de Campo Mourão, cidade do interior do Paraná, José Gilberto de Souza, os representantes do povo conseguem comprar, por R$ 200, 10 propostas que chegam prontas para serem protocoladas no Legislativo. Basta preencher o nome do parlamentar e da cidade.
Se for levado em conta o número de propostas à venda na internet que se espalharam pelos legislativos municipais, o negócio de José Gilberto parece que está dando certo. A mesma proposição que virou lei na Câmara Municipal de Contagem, em 2005, à venda no site do empresário de Campo Mourão, fez sucesso entre os vereadores paulistas. O projeto apresentado em Contagem pelo então vereador Carlin Moura (PcdoB), hoje deputado estadual e pré-candidato à prefeitura da cidade, pode ser encontrado com o mesmo texto e conteúdo em Câmaras Municipais de São Paulo. Além de vereadores da capital paulista, a proposta que institui a Semana Educativa Pipas sem Mortes nas Escolas Públicas foi apresentada também por políticos de Ribeirão Preto, Franca e Indaiatuba. O comunista afirmou na terça-feira à reportagem que nunca comprou projetos de lei, já José Gilberto disse que é o autor de todas as proposições.
Carlin Moura não é o único mineiro que apresentou um projeto idêntico ao vendido na internet. Em Divinópolis, na Região Central, o então presidente da Câmara Municipal em 2009, vereador Edmar Rodrigues (PSD), apresentou o projeto de lei que cria o Programa Pró-Jardim – Programa de cuidados com viveiros, parques, praças, e demais logradouros públicos. O mesmo texto, que pode ser comprado no site do ex-vereador de Campo Mourão, foi apresentado por parlamentares de São Paulo (SP), Tejupã (SP), Diadema (SP) e São Carlos (SP). O político de Divinópolis não foi localizado pela reportagem para comentar a coincidência.
Em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, um projeto à venda no site de José Gilberto virou lei em 2000. A proposta, que cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor, também pode ser encontrada nos Legislativos de Pato Branco (PR), Manaus (AM) e Paranaguá (PR).
O banco de dados do ex-vereador paraense conta com 1,5 mil projetos de leis de temas diversos, desde educação, saúde, obras à agricultura. Até mesmo a criação de datas comemorativas podem ser compradas. Os preços variam de R$ 200, pacote mínimo com 10 projetos de lei, a R$ 1,2 mil, para levar 100 propostas. José Gilberto começou a comercializar proposições há mais de 10 anos, quando abandonou o ofício de representante do povo. As propostas à venda, segundo ele, foram apresentadas durante seu mandato ou então foram elaboradas a pedido dos vereadores.
‘Prestação de serviço’
O ex-vereador paranaense não é o único a oferecer projetos de lei prontos na internet. Por meio de correio eletrônico ou telefone o vereador pode pedir, no site www.casasdosmunicipios.com.br, 80 páginas de propostas ao custo de R$ 19,90. O diretor da empresa, Manoel Amaral diz que o valor corresponde ao acesso ao banco de dados. “Eu não vendo informação, presto esse serviço para ajudar as cidades pequenas que não têm assessoria”, disse.
Ele informou que atende todo o Brasil, assim como o ex-vereador de Campo Mourão. Amaral disse que faz projetos há 20 anos e hoje conta com uma equipe de cinco advogados. Além de criar proposições por encomenda, ele é revisor de leis orgânicas.
O cientista político Rudá Ricci observa que a compra e cópia de projetos de lei acontecem em todas as esferas do Legislativo. Segundo ele, isso mostra que os políticos eleitos estão despreparados, acomodados, além de desconhecerem o papel deles. “Se ele recebe para fazer o original, é antiético ele comprar um projeto de lei. O trabalho do vereador é fazer leis”, ressaltou. O cientista político comparou a cópia de proposições com a cola de trabalhos na escola. “A cópia de um trabalho na escola é considerada antiética e o aluno ainda leva nota zero. Por que o político pode plagiar um projeto de lei? Isso é imoral”, observou Rudá.
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