O governador Lúcio Alcântara apresentou no dia 1º de novembro, durante solenidade na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o decreto que regulamenta a sistemática de tributação do setor têxtil e de confecções do estado do Ceará. A medida, que beneficiará indústrias têxteis e de confecções, além do comércio atacadista e varejista e os fabricantes de insumos, mudará a forma de pagamento de imposto, zerando o atual sistema de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à base de débito e crédito, para o modelo de pagamento de ICMS antecipado. Com o decreto, ao comprar matéria-prima e insumos de outros estados, a indústria irá pagar 8% de imposto, enquanto, ao adquirir as mesmas mercadorias dentro do Ceará, pagará apenas 3% de ICMS. A idéia é estimular as indústrias a comprarem produtos do próprio Estado. A cobrança antecipada do imposto (na compra) será compensada pelo não pagamento de ICMS ao vender a mercadoria.
Além de proporcionar competitividade ao segmento têxtil e de confecções, o decreto simplifica a arrecadação, à medida que extingue o pagamento de alíquotas diferenciadas. No antigo sistema, ao comprar de fornecedores do Ceará, as indústrias acumulavam crédito de 17% sobre o valor do produto. Se a origem fosse de outro estado nordestino, o crédito era de 12%. Já se o produto viesse de outras Regiões (sul, sudeste e centro-oeste), o crédito, então, era somente de 7%. Nas vendas, antes, as empresas eram sujeitas ao débito de 17% sob o valor do produto, quando as vendas eram realizadas para o mercado interno, e 12%, quando vendiam a outros estados.
O decreto já vinha sendo discutido há dois anos entre os setores beneficiados, com o apoio da FIEC, e o governo do Estado. O fato foi ressaltado pelo governador Lúcio Alcântara durante a solenidade, para criticar quem aponta a redução do ICMS a esses setores como uma ação oportunista. Ele aproveitou a ocasião para fazer udesabafo e afirmou que respeita o resultado democrático das urnas, mas que governará o Ceará até 31 de dezembro e “fará tudo que tiver de ser feito”.
Lúcio Alcântara lembrou que os próprios interessados são a prova de que a medida agora tomada ocorreu porque se conseguiu chegar a uma situação de consenso.
SEM VALIDADE - ESTE JÁ FOI CONTEMPLADO - PROCURE OUTRO (VAMOS DIVULGAR O NOME DO GANHADOR EM BREVE“Estávamos nesse processo há dois anos, e o próprio setor tinha divergências. Então, era preciso que a idéia fosse amadurecida”, explicou. O governador declarou que espera, a partir de agora, ampliar a base de arrecadação para aumentar essa arrecadação. Mas que a redução não teria só um caráter tributário. E sim, e principalmente, econômico, por trazer para o mercado formal diversas pessoas que vivem preocupadas por não estarem legalizadas.
O presidente da FIEC, Roberto Proença de Macêdo, destacou que o decreto representa a materialização de um processo em que todas as partes saem ganhando. Ele ressaltou que se fala muito em reforma tributária no Brasil. “No entanto, pouco se fez nos últimos 20 anos”, disse. Roberto Macêdo foi mais adiante, afirmando esperar que a medida seja estendida a outros segmentos. Ele informou que pretende reivindicar do próximo governo essas conquistas.
José Moreira Sobrinho, Presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções do Estado do Ceará (Sindconfecções), ressaltou que, com o decreto, começa um novo tempo no setor têxtil e de confecções, o qual deverá, a partir de então, valorizar o empresário empreendedor compromissado com o desenvolvimento do Estado. Moreira Sobrinho fez referência à luta que vinha sendo travada há dois anos pelas entidades representativas do segmento, com o apoio da FIEC, e à abertura permitida pelo governo do Estado para que essas discussões chegassem a um bom termo.
Já a Presidenta do Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Ceará (Sindtêxtil-CE), Verônica Perdigão, considerou que a medida representa um inegável passo em busca da modernidade da cadeia têxtil e de confecções. Para ela, a redução do ICMS não tem como pressuposto a renúncia fiscal, e sim, o alargamento da base dearrecadação, o que deverá propiciar ganhos tanto ao Estado como ao setor produtivo. “O ato de hoje mostra que é possível uma parceria saudável entre a iniciativa privada e o setor público em prol do bem comum”, arrematou.
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), o setor têxtil e de confecções fechou 260 mil postos de trabalho no Brasil, no período de 2002 a 2006, sendo 18 mil (6,9%) deles no Ceará. Com o dólar baixo, as indústrias de confecções também amargam queda significativa nas exportações em 2006. De janeiro até setembro, a queda foi de 64,5% frente ao mesmo período de 2005. O setor, que representava 3% do total exportado pelo Estado no ano passado, fica agora com apenas 1% do total.
Fonte: FIEC online
