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IRRESPONSABILIDADE DE PREFEITOS: Samonte, Pedra do Indaiá e Martinho Campos não prestam contas e podem ficar sem dinheiro

IRRESPONSABILIDADE DE PREFEITOS: Samonte, Pedra do Indaiá e Martinho Campos não prestam contas e podem ficar sem dinheiroOs três municípios da Região Centro-Oeste de Minas, Santo Antônio do Monte, que tem como prefeito, Edmilson Aparecido de Castro, o de Pedra do Indaiá, Claudio Gonçalves Coelho e o de Martinho Campos,  Francisco LUdovico de Medeiros, por irresponsabilidade e inconsequência de seus mandatários, os municipios além de serem multados, poderão sofrer bloqueios de repasses do FPM – Fundo de Participação do Municípios, recurso fundamental, principalmente para as cidades que possuem pouca atividade econômica – Conforme o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG), a entrega da prestação anual de contas, referente a 2015, tinha data máxima em 31 de março de 2016. Caso a multa não seja paga, o TCE-MG aciona o Ministério Público Estadual para que o órgão peça, judicialmente, a cobrança do valor. Segundo os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA), e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo - O TCE-MG disse que se a documentação não for entregue até 31 de julho deste ano, o tribunal comunicará a situação ao Estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também será informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Atualizado ( Sex, 24 de Junho de 2016 21:30 )

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Atualizado ( Sex, 12 de Fevereiro de 2016 00:06 )

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Atualizado ( Sáb, 03 de Outubro de 2015 11:14 )

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Atualizado ( Sáb, 02 de Novembro de 2013 15:10 )

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