Depois da nomeação e da posse da Comissão da Verdade Nacional ocorrida nesta última quarta-feira (16) pela Presidenta Dilma Rousseff em Brasília com a presença de todos os ex-presidentes após o término da ditadura militar, em Divinópolis o vereador Pastor Paulo César, do PRB, o mesmo partido do falecido ex-vice-presidente José Alencar, por motivos estranhos, mas com o discurso de querer conhecer melhor o Projeto de autoria do vereador Edson Sousa, resolveu pedir 30 dias de sobrestamento na votação do ProjetoO interessante é que quase todos os vereadores, leia-se também o vereador Pastor, assinaram o Projeto de autoria do vereador Edson Sousa, que instituiria a Comissão da Verdade Municipal. O único que não assinou é o vereador/presidente da Casa, Anderson Saleme, que sequer toca no assunto e se esquiva sempre que é cobrado pelo autor do projeto.
A pergunta diante de tanto sobrestamento que os vereadores tem o hábito de pedir é se eles não lêem previamente os projetos que entram em votação. A impressão que se tem é que muitos tomam conhecimento do Projeto somente na hora da votação, este é um dos motivos de tanto sobrestamentos o outro é votar segundo a vontade do Poder Executivo. Mas, é fato, seguramente esta quantidade de sobrestamento gera prejuízo aos cofres públicos, por que demanda tempo não só dos vereadores, quanto de toda uma estrutura interna dos servidores da Câmara.
No caso especifico da tentativa de votação do Projeto da Comissão da Verdade, que está tramitando na Câmara há cerca de um mês, por que somente agora, após 30 dias o vereador Pastor Paulo César, “resolveu” dar uma olhada no projeto e, segundo disse, tentar melhorá-lo acrescentando uma emenda.
A opinião do vereador autor do Projeto é que existem forças ocultas pressionando a Rua Pernambuco 60 (Sede do Governo) para que a Comissão da Verdade Municipal não seja aprovada, dando um péssimo exemplo na contramão do que está acontecendo no cenário nacional, onde todos os grandes políticos e entidades representativas da sociedade apóiam a Comissão da Verdade, que não quer punir ninguém e sim levar a verdade a todos os brasileiros, que não seja um hiato na história recente do Brasil, onde todos conhecem as vitimas da ditadura militar, mas não conhecem os algozes. É só para conhecer, já que a Lei da Anistia é bilateral, contemplou os torturados e os torturadores.
Entretanto, os vereadores de Divinópolis, pensam bem diferente dos deputados federais e dos senadores, que civicamente aprovaram a Lei da Comissão da Verdade. Alguns vereadores de Divinópolis, como em vários outros episódios, ao longo desta legislatura, tem ficado sistematicamente na contramão da vontade popular não se importando com as conseqüências das respostas das urnas.
Este já é o segundo sobrestamento que o Projeto de Lei sofre, o primeiro foi de 15 dias e hoje (17/05), o vereador Pastor Paulo César pediu um sobrestamento de 30 dias, antes a vereadora Heloisa Cerri em uma tentativa de diminuir o prazo e colocar o projeto em votação tentou diminuir o prazo para 15 dias, mas, Edson Sousa, o próprio autor do projeto, solicitou que a vereadora retirasse o seu pedido de 15 dias e deixasse prevalecer o pedido inicial do vereador/pastor de 30 dias, deixando valer o acordo entres os edis de aceitar o pedido inicial de sobrestamento, um do outro.
Na posse da Comissão da Verdade, Dilma diz que desinformação leva à intolerância A presidenta Dilma Rousseff empossou hoje (16) os sete membros da Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar os casos de violação dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, período que inclui o golpe e a ditadura militar (1964-1985). Seus principais objetivos são identificar e tornar públicos os locais, pessoas e circunstâncias relacionados a episódios não esclarecidos da história do país. “Não é pacífico cultivar a ignorância sobre a história”, disse a presidenta. “A desinformação apenas facilita o trânsito da intolerância. O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade, e sobretudo merecem a verdade factual amigos e parentes que perderam entes queridos e até hoje continuam sofrendo, como se eles próprios morressem sempre e a cada dia.” Além da chefe de Estado, a solenidade contou com a presença das principais autoridades da República, os líderes da Câmara e do Senado e representantes do Judiciário, incluindo os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que governaram o país após a redemocratização. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também assistiram à cerimônia. "A simbologia de todos os ex-presidentes virem aqui é pra assegurar que a Comissão da Verdade seja uma comissão do Estado, não do governo", argumentou FHC. "É uma coisa importante para o Brasil, e não é partidária. E é para o Brasil, não é só para um lado do Brasil. O país tem direito à memória. A justiça é outra coisa, agora é a memória." Acesso à Informação Dilma aproveitou a solenidade para assinar o decreto presidencial que regulamenta a Lei 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que passa a vigorar a partir de hoje em todo o território nacional, garantindo aos cidadãos brasileiros o direito de conhecer dados e informações públicas não sigilosas. Todos as esferas de governo – federal, estaduais e municipais – estão sujeitas à nova legislação. “A nova lei funciona como inibidor do mau uso do dinheiro público e das violações dos direitos humanos. Com esta lei, nunca mais os dados relativos a violações dos direitos humanos poderão ser sigilosos”, disse a presidenta. “A Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdade são frutos de um longo processo de construção da democracia em nosso país, que levou quase três décadas e do qual participaram sete presidentes da República.” O Brasil é dos únicos países da América Latina que ainda não apurou os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar. "Esta Comissão da Verdade dá continuidade ao que já foi feito em 40 países", anotou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias em representação ao grupo. "Haveremos de conseguir caminho próprio." Dias lembrou que o início das investigações acontece muito tempo depois de os crimes terem sido praticados – faz 27 anos que a ditadura acabou. "Haveremos de dar resposta às expectativas e esperanças em nós depositadas. Não somos donos da verdade, mas seremos seus perseguidores obstinados", sublinhou. Os nomes dos juristas, ex-ministros e intelectuais que a partir de hoje estarão encarregados da tarefa foram divulgados pela Rede Brasil Atual na última sexta-feira (11).  Fonte: Site Rede Brasil Atual |
