“Todos os atos praticados pelas unidades gestora, no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referente ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, e quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.
Quem descumprir a legislação pode sofrer bloqueio de transferência da União e ser alvo de improbidade administrativa.
Para entender o caso, é preciso primeiramente entender alguns detalhes do mercado publicitário.
As grandes empresas privadas, como o Banco Itaú, Cerveja Brahma, Mac Donald, entre milhares de empresas, contratam por um determinado período, pode ser um ano, dois, cinco anos, ou qualquer outro prazo, uma agência de publicidade para criar suas campanhas de marketing, dando-lhes ou modificando a identidade da marca. Depende do conceito que elas querem criar ou reforçar na mente dos consumidores.
Normalmente, essas grandes empresas definem um percentual a ser investido anualmente em suas marcas. Ma, chega a milhões. Algumas chegam ao patamar do bilhão Umas definem 100, 200 300 ou até mesmo 500 milhões. Isto como exemplo.
As agências de publicidade que ganham alguma dessas contas, é remunerada à razão de 20% do total da verba que tais empresas gastam em comunicação. Atualmente, como é muito dinheiro. Alguns clientes começaram a negociar percentuais menores, 15% ou até mesmo 10%, envolvendo ou não a criação (idéias de campanha). Mas imaginem, 20% de 300 milhões, o ganho da agência é de 60 milhões.
O governo, tanto o Federal, quanto o Estadual e o Municipal também possuem suas agências. No âmbito federal o valor a ser usado com a publicidade é tão alto, que normalmente, existem mais de uma agência. Uma fica com a saúde, outra com a educação. Empresas estatais têm agencias separadas, como exemplo a Petrobras, Furnas, etc. – No Estado, por exemplo a agência de publicidade que atende a COPASA, não é a mesma que atende a CEMIG que por sua vez não é a mesma que atende o Governo de Minas. Tudo que o governo faz de publicidade em veículos de comunicação (TV GLOBO, Revista Veja e outras) as agências ganham 20% de tudo.
Em Divinópolis a conta publicitária da Prefeitura há anos, desde a época do ex-prefeito Demetrius Arantes é atendida por uma agência de publicidade de Belo Horizonte, Casablanca, que também já esteve envolvida em alguns escândalos.
O prefeito Vladimir Azevedo, depois de vários adendos no contrato com a Casablcanca, no ano passado fez uma nova licitação, e adivinhem quem ganhou, a Casablanca Comunicação e Marketing.
O problema é que, a Casablanca não atua como uma agência plena, mas recebe como tal. A Casablanca não autoriza mídia, quem autoriza é a própria prefeitura de Divinópolis, ela apenas preenche o formulário (PI). As notas fiscais não são emitidas contra a Casablanca e sim contra a Prefeitura, os empenhos emitidos pela Prefeitura também são individualizados. Logo não existe transparecia, à medida que não são divulgados os valores de cada emprenho. E sim o valor total dos empenhos que são repassados para que a Casablanca efetue o pagamento individualizado.
A realidade é que não existe transparência para quem a Prefeitura está pagando o fornecedo de a publicidade individualizado. A administração de Vladimir coloca tudo em uma caixa preta e esconde da população e entre os próprios veículos de comunicação quanto está pagando para cada um.
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Continua....
